TERMOS DE USO — BITMON PHOTO

1)Definições

Usuário / você:

pessoa que acessa ou utiliza o Serviço.

Conteúdo do Usuário:

imagens, logotipos, textos e quaisquer arquivos enviados ao Serviço.

Melhoria/Processamento:

operação de aprimoramento de imagem (ex.: ajuste de luz/cores/nitidez) por modelos de IA e/ou pós-processamento.

Créditos:

unidades consumidas para executar uma Melhoria.

Assinatura:

plano recorrente que concede créditos mensais; pode existir saldo mensal e saldo avulso (top-up).

Top-up:

compra avulsa de créditos.

2)Elegibilidade e conta

1. 2.1. Para usar o Serviço, você deve ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras.
2. 2.2. O login é realizado via Google. Você é responsável por manter a segurança do seu acesso e por todas as ações realizadas na sua conta.
3. 2.3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos, ou por exigência legal.

3)Escopo do Serviço e limitações

1. 3.1. O Bitmon Photo permite enviar imagens e gerar versões aprimoradas para fins estéticos e/ou profissionais (ex.: fotografias odontológicas em padrão clínico).
2. 3.2. Resultados podem variar conforme qualidade da foto, iluminação e outros fatores. Não garantimos resultados específicos, perfeição, ou adequação para um determinado fim.
3. 3.3. O Serviço pode passar por manutenção, instabilidades e alterações. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

5)Privacidade e LGPD (resumo operacional)

1. 5.1. Ao usar o Serviço, você reconhece que o Conteúdo do Usuário pode incluir dados pessoais e, em contexto odontológico, dados sensíveis de saúde (LGPD).
2. 5.2. Você declara que tem base legal e/ou consentimento válido do titular para enviar as imagens ao Serviço, quando aplicável.
3. 5.3. O tratamento de dados é regido por nossa Política de Privacidade (documento separado), que detalha:
   • quais dados coletamos (conta Google, imagens, logs, pagamentos);
   • finalidades (processar imagens, prevenir fraude, suporte, cobrança);
   • retenção e exclusão;
   • compartilhamentos com provedores (Google, Stripe, infraestrutura e IA);
   • direitos do titular (acesso, exclusão, etc.).
4. 5.4. Para operar o Serviço, podemos processar e transferir dados a provedores fora do Brasil, conforme salvaguardas e termos contratuais aplicáveis.
5. 5.5. Minimização: você concorda em enviar apenas o necessário para o objetivo pretendido.

Observação: estes Termos trazem regras de responsabilidade e uso; a Política de Privacidade trará o "como" detalhado de dados/retenção/segurança.

6)Conteúdo do Usuário: titularidade, licenças e permissões

1. 6.1. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.
2. 6.2. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e global para:
   • hospedar, armazenar, reproduzir, transformar (incluindo compressão/redimensionamento e melhorias), e transmitir seu conteúdo apenas para operar o Serviço, prevenir abusos e cumprir obrigações legais.
3. 6.3. Treinamento de modelos: por padrão, o Serviço pode utilizar provedores de IA de terceiros. O uso do seu conteúdo para treinamento dependerá do que estiver descrito na Política de Privacidade e nas configurações do Serviço. Se houver opt-out/opt-in, isso deve ser respeitado conforme implementado no produto.
4. 6.4. Você garante que possui todos os direitos e autorizações necessárias para enviar:
   • fotos de pacientes e/ou terceiros;
   • logotipos e marcas;
   • quaisquer materiais protegidos por direitos autorais.

7)Logotipo do usuário e marca d'água

1. 7.1. O Serviço pode permitir que você envie um logotipo e solicite aplicação discreta no canto inferior direito da imagem final.
2. 7.2. Você é responsável por garantir que tem direito de uso do logotipo/marca enviada.
3. 7.3. O Serviço tentará preservar a forma e legibilidade do logotipo, mas não garante perfeita compatibilidade em todos os cenários (ex.: fundos complexos, baixa resolução do arquivo enviado).
4. 7.4. Você reconhece que a aplicação do logotipo pode alterar a utilidade da imagem para certos fins (ex.: documentação clínica), e você decide quando ativá-la.

8)Planos, créditos, assinatura, top-ups e reembolsos

1. 8.1. O modelo de cobrança pode incluir:
   • créditos gratuitos iniciais;
   • assinatura mensal com créditos renováveis;
   • compras avulsas (top-ups).
2. 8.2. Consumo de créditos: cada melhoria consome créditos conforme indicado na interface no momento do uso.
3. 8.3. Créditos gratuitos e promocionais não têm valor monetário, podem expirar conforme regras da oferta e podem ser revogados em caso de abuso ou fraude.
4. 8.4. Assinatura e renovação: assinaturas renovam automaticamente até cancelamento. Cancelamentos e gestão ocorrem preferencialmente via Portal do Stripe (ou meio indicado no app).
5. 8.5. Carryover e expiração: se houver regras de acúmulo/limites de créditos mensais, elas serão informadas na interface e/ou página de preços.
6. 8.6. Reembolsos: salvo exigência legal, compras de créditos e períodos já utilizados podem não ser reembolsáveis. Se houver reembolso, pode implicar revogação de créditos não utilizados e/ou reversão de transações.

9)Indicações (referral) e anti-fraude

1. 9.1. O Serviço pode oferecer bônus por indicação, sujeito a:
   • limites mensais por usuário;
   • validações anti-fraude;
   • exigência de "uso real" pelo indicado (ex.: primeira melhoria concluída).
2. 9.2. Podemos suspender, revogar ou ajustar bônus caso detectemos:
   • autoindicação, contas duplicadas, fazendas de cadastro, automação, abuso de promoções;
   • tentativas de burlar limites, chargebacks, reembolsos, ou violações destes Termos.

10)Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em NÃO:

• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo, ou que viole direitos de terceiros;
• enviar imagens sem autorização do titular (incluindo pacientes e terceiros), quando aplicável;
• enviar conteúdo que viole sigilo profissional, confidencialidade, LGPD e normas éticas;
• tentar contornar limites de créditos, rate limits, ou mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa, scraping agressivo, ou uso automatizado sem permissão;
• usar o Serviço para desinformação, fraude ou conteúdos proibidos.

11)Propriedade intelectual do Serviço

1. 11.1. O Bitmon Photo, sua interface, marca, código, design e materiais são de nossa propriedade ou licenciados.
2. 11.2. Você não adquire direitos sobre o Serviço além do direito de uso conforme estes Termos.

12)Serviços de terceiros

1. 12.1. O Serviço integra terceiros, incluindo (sem limitar):
   • Google (login);
   • Stripe (pagamentos);
   • provedores de IA (processamento das imagens);
   • infraestrutura (hosting, storage, analytics).
2. 12.2. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios. Não controlamos serviços de terceiros e não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou mudanças externas.

13)Retenção, exclusão e backups (operabilidade)

1. 13.1. Podemos armazenar temporariamente arquivos e logs para:
   • operar o Serviço;
   • auditoria de créditos, antifraude;
   • conformidade legal e segurança.
2. 13.2. O tempo de retenção e opções de exclusão serão descritos na Política de Privacidade e/ou nas configurações do Serviço.
3. 13.3. Podemos manter backups por um período razoável mesmo após exclusão, por razões técnicas e legais.

14)Segurança e incidentes

1. 14.1. Empregamos medidas de segurança razoáveis, mas nenhum sistema é 100% seguro.
2. 14.2. Você é responsável por boas práticas: não compartilhar credenciais, usar dispositivo seguro e redes confiáveis.

15)Suspensão e encerramento

1. 15.1. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço:
   • por violação destes Termos;
   • por risco de segurança/fraude;
   • por determinação legal.
2. 15.2. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, cancelando assinatura quando aplicável.

16)Isenções e limitações de responsabilidade

1. 16.1. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de adequação específica, disponibilidade ininterrupta ou resultados perfeitos.
2. 16.2. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:
   • perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais;
   • decisões clínicas tomadas com base nas imagens;
   • uso indevido por terceiros ou sem consentimento;
   • falhas de provedores externos (Google/Stripe/IA).
3. 16.3. Quando permitido por lei, nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago por você ao Serviço nos últimos 3 meses, ou R$100,00, o que for maior.

17)Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Bitmon de reclamações decorrentes de:

• envio de conteúdo sem autorização;
• violação de direitos de terceiros;
• uso ilegal, antiético, ou fora destes Termos.

18)Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for material, notificaremos por meio do Serviço ou e-mail. O uso contínuo após mudanças indica aceitação.

19)Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro competente conforme regras obrigatórias de competência do consumidor quando aplicáveis.

20)Contato

Dúvidas sobre estes Termos: bitmonapp@gmail.com